A votação aconteceu cercada de muita polêmica nas redes sociais e constantes bate-boca na imprensa e na Câmara Municipal, entre parte dos vereadores e o ex-prefeito. Os parlamentares cratenses foram acusados de estarem extorquindo o ex-gestor para votar favorável.
As contas foram rejeitadas pela Câmara, apesar do parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os vereadores acompanharam o parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças que emitiu relatório contrario ao TCM e orientou a desaprovação.
A Comissão, formada pelos vereadores Pedro Alagoano (presidente), Dárcio Luis (relator) e Luciano Saraiva (membro), teve seu parecer lido em plenário pelo vereador Guer (PSDB), membro da mesa diretora. Ele apontou falhas na analise do TCM, como remessa do Plano Plurianual (PPA) fora do prazo, atraso no envio da conta em questão aos órgãos de fiscalização, entre outros.
Foram 14 votos contra a aprovação e 5 a favor do parecer do TCM. O Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do município prevêem um quórum de dois terços dos votos da Casa para a desaprovação. O ex-prefeito precisava apenas de um terço, ou sete dos 19 votos para aprovação das contas.
Minutos antes do início da sessão, o advogado José Boaventura, representante legal do ex-prefeito Samuel Araripe, tentou cancelar a votação por meio de recurso, onde pedia o adiamento da votação por falta de tempo hábil para formulação das considerações.
O presidente da Casa, vereador Luis Carlos (PSL) chegou a assinar o pedido, mas, em seguida, o pedido foi colocado para apreciação do plenário e acabou derrubado pelo voto da maioria. Os vereadores decidiram continuar com a votação. A decisão foi criticada por alguns vereadores que afirmaram ser da mesa diretora a responsabilidade pelas ações da Câmara.
Durante a discussão foi pedido que o recurso fosse lido pela mesa diretora para que os vereadores tivessem parâmetros para votar pela anulação ou não do pedido. O documento não foi lido, o que, levantou a desconfiança dele, sequer, existir de fato.
Mesmo solicitando o adiamento da votação, o advogado de defesa aceitou a palavra facultada pela mesa diretora, e acabou usando a tribuna para fazer a defesa do ex-prefeito. “É fácil fazer a defesa de Samuel Araripe, pois ele é um homem de bem. E todas as suas contas foram aprovadas pelo TCM”. Segundo o advogado, o parecer da Comissão foi fechado em 8 de outubro e a defesa só recebeu a intimação dias depois.
Após as explanações da defesa, o vereador Bebeto Anastácio, afirmou que a Câmara estava rasgando a Constituição Federal com a atitude. O vereador Fernando Brasil (PSB) lembrou que na gestão Samuel foram desaprovadas as contas do ex-prefeito Walter Peixoto e nem por isso a Constituição foi rasgada. “Lembro que foram vários advogados fazendo o mesmo pedindo que é feito hoje e a base, do então prefeito Samuel, manteve a posição e desaprovou as contas,” disse Fernando.
Depois de quase três horas de sessão o parecer da Comissão foi colocado para votação e as contas acabaram sendo desaprovadas, finalizando um período de quase 20 dias de polêmicas e debates. A defesa deve recorrer ao judiciário para reverter a decisão.
Pela desaprovação das contas: Tiago Esmeraldo (PP), Luis Carlos (PSL), Fernando Brasil (PSB), Dárcio Luis (Partido da Solidariedade), Henrique Leite (PV), Nagila (PSD), Nando Bezerra (PTB), Expedito Anselmo (PTN), Pedro Alagoano (PSB), Galego da Batateira (PMDB), Marquim (PMDB), Luciano Saraiva (PSL), Paulo de Tarso (PMDB) e Celso dos Frangos (PP).
Pela aprovação das contas: Guer (PSDB), Jales Veloso (PTN), Amadeu de Freitas (PT), Guri (PV) e Bebeto Anastácio (PTN).
Fonte: Site Miséria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário