Um helicóptero da Receita Federal sobrevoará a região durante os próximos dias a fim de identificar imóveis que estejam em desacordo com a lei. A operação deve, ainda, obter indícios de sonegação, identificar imóveis cujos proprietários não têm declaração de renda compatível e servir para futuras fiscalizações de pessoas físicas e incorporadoras imobiliárias.
Imagens atualizadas do helicóptero serão confrontadas ao cadastro da Receita e a imagens anteriores de satélite já obtidas pela fiscalização. Os responsáveis pela obra pendente de regularização, que deixar de comparecer à Receita Federal, está sujeito à multa que varia de 75% a 225% sobre contribuições atrasadas.
A operação “Telhado de Vidro” focará em mansões e imóveis de luxo, com a pretensão de aumentar em 30% a arrecadação de contribuições previdenciárias totalizando R$ 50 milhões a serem recuperados até o fim de 2014. O valor médio a ser pago é estimado em R$ 50 mil por imóvel, o que inclui contribuições atrasadas, juros Selic e multa.
Imagens atualizadas do helicóptero serão confrontadas ao cadastro da Receita e a imagens anteriores de satélite já obtidas pela fiscalização.
O superintendente Marcellus Ribeiro Alves ressaltou que “uma vez iniciada a ação fiscal, sobre o cálculo da contribuição previdenciária incidem multas que variam de 75% a 225%”. Entretanto, ele alerta para as vantagens da auto regularização. “O proprietário ou responsável pela obra que, de forma espontânea, se antecipar e efetuar o pagamento de forma à vista, corrigido pelo valor atual do CUB (custo unitário básico da construção civil), estará isento multas o que evita a abertura de ação fiscal”.
A operação tem caráter educativo ao esclarecer os contribuintes que toda construção, demolição, reforma ou benfeitoria deve ter matrícula na Receita Federal e está sujeita à contribuição previdenciária sobre o valor da mão-de-obra nela empregada, recursos destinados futuramente à aposentadoria dos operários.
O dono ou executor da obra de construção civil pendente de regularização deve agendar data e hora, na página da Receita Federal na internet, a fim de comparecer a uma unidade de atendimento já com a Declaração e Informação sobre Obra (DISO) preenchida. Ao acessar o site da Receita Federal, o contribuinte agenda atendimento e seleciona “DISO” na barra “Onde encontro”, a fim de obter a lista de documentos necessária à regularização da obra.
Esta operação ocorre em todo o país – O Ceará é o nono Estado a receber a operação “Telhado de Vidro”. Ao término da operação, terão sido mapeados 15 mil imóveis na Capital, Região Metropolitana, por toda faixa litorânea e Cariri, num investimento da Receita Federal de R$ 45 mil.
Os resultados da operação são satisfatórios. Há um aumento de 100% nos pedidos de regularização de obras e de 30% na arrecadação previdenciária. Em Juazeiro do Norte, a Receita projeta saltar de 69 para 140 pedidos. O que representa uma arrecadação de 230 mil reais – 30% superior aos números atualizados em Setembro.
O equipamento usado no sobrevoo é um helicóptero EC-135, de fabricação alemã, dotado de câmeras de última geração, capazes de fotografar e filmar imagens de dia ou à noite e usado na repressão ao contrabando e descaminho em operações de patrulhamento da fronteira terrestre.
Fonte: Site Crato Notícias.
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