A Comissão teve os trabalhos prejudicados devido a ausência de cinco das nove testemunhas convocadas. Todas foram indicadas pela defesa. Compareceram apenas os três funcionários da Câmara, membros da Comissão de Licitação, Maria das Graças Tavares, Solange Cavalcante e José Lidemar Figueiredo.
O advogado, Paolo Gurgel, representante de Antônio de Lunga, disse que “a defesa não orientará depoimentos, inclusive do processado, sem que as nulidades do processo sejam sanadas”. Para o advogado, a falta de um parecer da comissão, no prazo de 5 dias, após defesa prévia do processado, sobre o arquivamento ou admissão, mostra que o processo é feito de forma impetuosa, onde fases obrigatórias são esquecidas.
Questionado sobre a possibilidade de manobra para protelar o processo, através da articulação da ausência das testemunhas, Paolo Gurgel, disse não haver interesse em protelação. Segundo ele, se esse fosse o interesse, a defesa poderia se calar e deixar o processo seguir sem os ritos legais para, ao final, pedir a sua nulidade. Ainda, segundo o advogado, há o interesse que Antônio de Lunga se defenda; mais isso, só acontecerá dentro dos parâmetros da legalidade.
Sobre a falta das testemunhas, o relator da Comissão, vereador Tarso Magno (PR), disse que irá verificar se todas receberam os comunicados; isso, levando em consideração a greve dos correios, para convocá-las novamente. Segundo Tarso, para a próxima audiência o processado ficará com a responsabilidade de conduzi-las até a Comissão, sob pena delas não serem mais ouvidas.
O relator ressaltou ainda que a comissão não aceitará manobras, por parte do processado, que venham a prejudicar os trabalhos. Quanto ao argumento de falha no processo, Tarso respondeu que houve sim, despacho preliminar decidindo pelo prosseguimento da investigação.
A terceira audiência está marcada para a próxima segunda-feira (14), onde as testemunhas deverão ser convocadas novamente. Segundo a assessoria jurídica da Comissão, a data pode marcar o encerramento da fase de instrução ou produção de provas.
A Comissão que iniciou os trabalhos no dia 10 de setembro tem previsão de conclusão para o dia 10 de novembro, ou seja, um total de 60 dias, dois terços do prazo legal de 90 dias. Para isso, a Comissão dependeria apenas de ter atendido pedidos solicitados, junto, a Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios de socialização das provas materiais em poder dos órgãos.
Fonte: Site Miséria.
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