quarta-feira, 9 de outubro de 2013

VEREADORES DE JUAZEIRO DO NORTE APROVAM LEI QUE TORNA CÂMARA MUNICIPAL MAIS TRANSPARENTE

A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, nessa terça-feira (08), em sessão ordinária, projeto de Emenda ao Regimento Interno da Casa que aumenta a fiscalização e a transparência sobre os atos da presidência.


O vereador Gledson Bezerra (PTB), autor do projeto, disse que essa é uma oportunidade da Câmara dar uma resposta a sociedade que clama por medidas moralizadoras. Gledson destacou, ainda, que a criação do projeto foi motivada pelos constantes escândalos de corrupção que envolve a Casa Legislativa.

O projeto propõe a criação de quatro novos artigos, entre quais, o que obriga o presidente, em exercício, a fazer prestação de contas mensalmente, inclusive, com leitura do relatório em plenário, durante a última sessão de cada mês.

O único artigo, questionado, ainda na apresentação do projeto, no dia 17 de setembro, pelo presidente em exercício, vereador Darlan Lôbo (PMDB), foi o que prevê a criação de uma Comissão Permanente de Fiscalização e Controle do Legislativo, formada por três vereadores e dois funcionários efetivos da Casa.

O projeto, que prevê, ainda, quebra de decoro parlamentar, punível com cassação, para os casos de desobediência, foi aprovado por unanimidade.

Fonte: Site Miséria.

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