ESTADO DO CEARÁ ADERE AO PROGRAMA "MULHER, VIVER SEM VIOLÊNCIA"

A luta das mulheres do Ceará deu um grande passo nesta segunda-feira (11). Foi assinado o termo de adesão do Governo do Estado ao programa “Mulher, viver sem violência”, do Governo Federal. “O Ceará tem procurado ampliar instrumentos no combate à violência contra a mulher e é por isso que este programa é de grande importância para o Estado”, afirmou o governador Cid Gomes. O Programa vai implantar no Estado a Casa da Mulher Brasileira, que reunirá no mesmo espaço os serviços de delegacia especializada, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e orientação ao emprego e renda. Além disso, foi feita a entrega de duas unidades móveis para atendimento às mulheres vítimas de violência.

A implantação da Casa da Mulher Brasileira, segundo Cid Gomes, é um grande avanço na luta porque centraliza todas as demandas em um só local. “Vamos começar por Fortaleza, mas queremos poder atender todas as mulheres do Estado. Por isso, o Interior tem recebido atenção com a implantação das delegacias da mulher, que inauguramos na última quinta-feira (7), em Quixadá, e que inauguraremos nesta segunda (11) em Pacatuba”, comemorou o Governador, A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, presente na solenidade, garantiu que este é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff que ela tem a honra de cumprir. “Esse programa vai além da implantação da Casa da Mulher Brasileira e das unidades móveis, ele vai ampliar a central de atendimento 180, adequar IMLs e hospitais, ampliar e criar centros de atendimento às mulheres e campanhas de conscientização”, disse. Para o procurador geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, o ideal seria não chegar ao ponto de a justiça se fazer necessária, por isso a importância das campanhas. Porém, o Estado está preparado para fazer valer a lei.
A ministra Eleonora ressaltou também a importância da denúncia, através da central de atendimento 180.  “É importante salientar que a denúncia é anônima, portanto não hesite em denunciar vizinhos, familiares, o importante é não fechar os olhos”, concluiu.

Estiveram presentes na solenidade o secretário do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins; a secretária de Justiça e Cidadania Mariana Lobo, a defensora pública do Estado Andrea Coelho; a coordenadora de políticas para as mulheres Mônica Barroso; e as deputadas estaduais Miriam Sobreira, Raquel Marques e Beth Rose.

O programa é coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e reforça a rede existente de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Por meio de parceria com os governos estaduais, prevê: criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. Iniciativa também aumentará centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela, para migrantes e combate ao tráfico de pessoas.

Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O total será aplicado da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira.


Fonte: Site Governo do Estado do Ceará.