O documento pedindo a retirada das assinaturas foi protocolado na secretaria da Câmara no último dia 31 de outubro. Assinam o pedido os vereadores Celso Oliveira Rodrigues, Pedro Eugênio Maia Moreira, José Nilton Brasil, Luciano Saraiva Faustino, Espedito Ancelmo Telles e José Pedro da Silva.
O vereador Pedro Eugênio Maia Moreira nega, no entanto, que haja interesse dos parlamentares em obstruir a realização das investigações. Segundo ele, o documento foi apresentado porque a maneira como a CPI foi criada não atende as exigências regimentais da Casa. “O pedido de instalação dessa CPI foi aprovado após o encerramento da sessão. O requerimento foi apresentado manualmente. Existem situações que não condizem com o nosso regimento interno”, explica o vereador.
Pedro Eugênio avalia, ainda, que não há provas apresentadas à Casa que justifiquem a abertura prematura de uma comissão parlamentar. “O que há são denúncias apresentadas por um vereador. As provas, onde estão?”, questiona. O parlamentar disse ter sido informado que documentos teriam sido encaminhados, apenas, ao Ministério Público do Ceará. “Se existem esses documentos, essas provas, só quem as possuí é o Ministério Público”, afirma.
Porém, segundo afirma, ele e os demais colegas apoiam a realização das investigações em torno das denúncias. “Acho importante esclarecer essa situação. Mas, para que a CPI funcione como determina o regimento, é preciso adequar o requerimento”, explicou.
O presidente da Câmara, Luis Carlos Saraiva, que também foi citado na denúncia como um dos participantes da reunião onde teria havido o suposto pagamento aos parlamentares, disse que não há impedimentos legais para que a comissão funcione a partir do requerimento apresentado no último dia 28 de outubro.
“O pedido de abertura da comissão foi aprovado pelo plenário e, portanto, possuí sim todo fundamento legal para que possa ser realizada”, afirma. Conforme Luis Carlos, a Casa aguarda apenas o entendimento entre os parlamentares para que haja condições da comissão ser composta. “Diante do que está colocado, a nossa obrigação é aguardar o entendimento entre os colegas para que se possa, então, ser composta a comissão”, informa.
O autor do requerimento que resultou na aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito, Roberto Pereira Anastácio, avalia que os pedidos de retirada de assinaturas possuem a finalidade de atrasar o início das investigações, principalmente porque “há vereadores que assinaram esse novo pedido citados nas denúncias”.
Roberto Anastácio verifica que, a partir do funcionamento da comissão, todos os parlamentares que tiveram seus nomes veiculados na denúncia ficam, automaticamente impedidos de participar da comissão e de votar o parecer final da CPI. “Citam o regimento interno sem sequer conhecê-lo. As alegações dos vereadores não procedem. A CPI precisa funcionar o mais rápido possível e eu vou, novamente, cobrar da presidência a sua composição visando o início dos trabalhos”, frisou.
Roberto Anastácio disse, ainda que tão logo haja a composição da CPI a Mesa Diretora da Câmara precisará, ainda, solicitar o afastamento de todos os vereadores em estado de suspeição. “Não há como permanecerem no exercício das funções. Será preciso que seja solicitado o afastamento de todos, através das vias judiciais”, finalizou o parlamentar.
Os pagamentos, conforme as denúncias, teriam sido feitos pelo atual prefeito do município, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, e somariam R$ 450 mil.
As denúncias surgiram após vazamento de uma conversa gravada entre Samuel Araripe e o vereador Dárcio Luiz (PSDB). Na gravação, o parlamentar chegou a apontar nomes de colegas que teriam participado de uma reunião com o prefeito Ronaldo Sampaio, momento no qual os supostos pagamentos teriam sido realizados. Os vereadores Pedro Eugênio Maia Moreira (PSB), José Pedro da Silva (PMDB), Luis Carlos Saraiva (PSL), Raimundo Soares da Silva (PV), Henrique Antônio Brito Leite (PV), Celso Oliveira Rodrigues (PP) e Luciano Saraiva Faustino (PSL), conforme o denunciante, teriam participado da reunião.
Como informou o Diário do Nordeste no último dia 29 de outubro, a denúncia levou dezenas de pessoas à ocuparem o Poder Legislativo do município. Na data, o vereador Roberto Pereira Anastácio (PT) apresentou requerimento manuscrito solicitando a criação de uma CPI para apurar as denúncias. A matéria foi subscrita por outros parlamentares e aprovada pelo plenário da Casa legislativa.
Fonte: Site Diário do Nordeste.
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