GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA INVESTIMENTO DE R$ 30 MILHÕES PARA A CULTURA

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), investirá R$ 30 milhões em obras e reformas de equipamentos culturais do Estado. O anúncio do investimento acontece nesta terça-feira (05), data em que é comemorado o Dia Nacional da Cultura, e será acompanhado de uma programação festiva e de mobilização de artistas, produtores, gestores, parlamentares e da população em geral, em prol de avanços nas políticas públicas de cultura.

A Sessão Especial marcará a abertura da consulta pública através da qual poderão ser enviadas propostas para a reformulação da Lei do Sistema Estadual de Cultura – SIEC (Lei 13.811, de 16 de agosto de 2006), a ser promovida pelo Governo do Estado, unindo as contribuições dos cidadãos às sugestões definidas pela Secult e por um Grupo de Trabalho arregimentado pela Secretaria, reunindo artistas, produtores e especialistas em legislação cultural.

Durante a Sessão Especial também será apresentada pela Secult a proposta de reformulação da Lei do Conselho Estadual de Cultura (Lei No. 13.400, de 17 de novembro de 2003), a ser enviada em breve pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, contemplando representantes de mais linguagens no Conselho e alterando detalhes de seu funcionamento, em prol de um processo de atuação mais democrático e participativo.

“O cortejo e a Sessão Especial na Assembleia Legislativa serão momentos importantes para dar mais visibilidade às pautas da cultura, que consegue gerar a união de esforços de gestores, artistas, produtores, parlamentares e da população em geral, em um ato de mobilização coletiva por melhorias nas ações, nos projetos e nos equipamentos culturais do Estado”, destaca o secretário Paulo Mamede, ressaltando a importância de conquistas como os novos recursos para obras e reformas no Theatro José de Alencar, no Cine São Luiz e no Museu do Ceará, entre outros equipamentos, além da instalação da Pinacoteca do Estado.

"Nosso objetivo é garantir que as políticas públicas do Estado para a cultura tenham funcionamento, na prática e no dia a dia, de forma democratizada, acessível a todos, em condições justas e igualitárias, priorizando o interesse da sociedade, o direito de cada um à cidadania cultural”, enfatiza o secretário. "O cidadão tem o direito de contar com os equipamentos da Secretaria em boas condições e com programação de qualidade, de ter acesso aos produtos culturais que contam com recursos do Estado e precisam de tramitação mais rápida dos processos. Mas também precisam estar mais disponíveis à população em geral, com melhor distribuição e mais divulgação”, acrescenta Paulo Mamede, justificando a necessidade de melhorias na Lei do Sistema Estadual de Cultura - SIEC.

Fonte: Site Governo do Estado do Ceará.